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Artigo · há 4 anos

Recebi pensão alimentícia nos últimos 5 anos. Tenho direito à restituição do IR?

1- Resumo da ADI 5422 Recentemente, na data de 6 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5422 e decidiu questões relevantes para o...

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Guilherme Magalhães

Artigo · há 4 anos

Justa causa por desídia: o que significa e como agir?

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O que é desídia? A desídia é aquela falta de atenção, zelo e, até mesmo, negligência, do empregado. Ou seja, aquela atitude de corpo mole, sabe? A previsão legislativa, para a desídia ser um motivo...

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Guilherme Magalhães

Artigo · há 4 anos

Horas extras pré-contratadas, realmente pode acontecer?

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É muito comum que, diversos trabalhadores, ao serem contratados, tenha em seu contrato de trabalho a presença de horas extras pré-contratadas. Entretanto, sempre ficam na dúvida se aquilo realmente...

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Guilherme Magalhães

Notícia · há 4 anos

Empresa deverá indenizar trabalhadora obrigada a rezar o "Pai-nosso"

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O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3), condenou uma empresa a indenizar a trabalhadora em R$ 10.000,00 relativo aos danos causados por diversas circunstâncias de assédio moral no...

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